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Artigo · há 7 anos

Como transformar a demora na análise de benefício previdenciário em indeferimento administrativo?

Em nosso artigo anterior, escrevemos sobre a demora na análise dos benefícios previdenciários (INSS) e o que poderia ser feito, para que a Administração Pública analisasse estes requerimentos,...

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Artigo · há 7 anos

A demora excessiva na análise dos benefícios pelo INSS e o que pode ser feito pelo poder judiciário.

Como todos estão cansados de saber, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofre, constantemente, com a falta de servidores, aparelhagem e demais situações que caracterizam um verdadeiro caos...

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - ACAOPENAL: AP XXXXX-48.2004.5.05.0024 BA XXXXX-48.2004.5.05.0024

PROCEDIMENTO DO §2º DO ART. 879 CONSOLIDADO. OPORTUNIDADE PARA IMPUGNAR OS CÁLCULOS. PRECLUSÃO CONSUMADA. Nas situações em que o Magistrado condutor da Execução opta pelo procedimento insculpido no...

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